Contratação de empresa especializada para execução de processo de registro de extração mineral de cascalho de rocha junto à Agencia Nacional de Mineração (ANM) e licenciamento junto ao Instituto de Água e Terra (IAT).
76167717000194-1-000093/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PINHALAO
76.167.717/0001-94
Publicação
18/06/2025
PR / Pinhalão
Valor estimado
Não informado
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
09/07/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/12/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Obtenção do Registro de Extração – ANM. Protocolo, requerimento, Definição da Poligonal, Memorial Explicativo da lavra, Planta de Situação da Área, Memorial Descritivo de Área. Obtenção da LAS (Licença Ambiental Simplificada) – IAT, Protocolo do Requerimento, RLA - Requerimento de Licença ambiental, CEM - Cadastro Empreendimentos, Minerários PCA - plano de controle ambiental simplificado, PFM - Plano de Fechamento de mina. A LAS é válida por 3 anos, podendo renová-la ou encerrá-la
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidades
- Preço unitário
- R$ 26.156,25
- Valor do item
- R$ 26.156,25
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