Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de suporte à Administração Municipal na organização, saneamento e padronização dos assentamentos e rotinas de gestão funcional dos servidores, com ênfase na implementação das Leis de Cargos, Carreira e Remuneração (LCCR) dos Servidores em Geral e dos Profissionais do Magistério, por meio da consolidação de bases de dados, criação de rotinas e modelos padronizados, capacitação da equipe do Departamento de Recursos Humanos e assistência técnica em questões complexas relacionadas à matéria de pessoal, incluindo validação de enquadramentos funcionais.

1. Suporte na análise de eventuais inconsistências funcionais identificadas, indicando correções e riscos (com proposições de atos); 2. Elaboração de minutas (atos, portarias e notas técnicas), respostas a diligências e validação dos enquadramentos funcionais dos servidores, abrangendo 315 (trezentos e quinze) servidores; 3. Capacitação prática (in loco) sobre análise funcional, cálculos, instrução processual e padronização de documentos, compreendendo material didático e listas de presença; 4. Treinamento específico da nova equipe do Departamento de Recursos Humanos, com foco na aplicação prática das Leis de Cargos, Carreira e Remuneração, na leitura dos documentos técnicos produzidos e na utilização dos modelos e rotinas padronizadas; 5. Assistência técnica ao RH em questões complexas, prestada de forma pontual e fundamentada, para casos atípicos de aplicação das novas Leis de Cargos, Carreira e Remuneração (como situações de acumulação de cargos, alterações de jornada, períodos de afastamento, reenquadramentos específicos), restringindo-se à interpretação e aplicação das normas já vigentes, sem reestruturação de planos ou revisão de projetos de lei; 6. Criação de rotinas e modelos padronizados para a gestão funcional, incluindo fluxos internos, checklists de conferência, modelos de portarias e quadros-resumo, visando à padronização dos procedimentos, à segurança jurídica dos atos e à internalização da metodologia pela equipe municipal. 7. A prestação dos serviços inclui o atendimento presencial de 60 (sessenta) horas.

Quantidade

6.0

Unidade

MES (MES)

Preço unitário

R$ 23.000,00

Valor do item

R$ 138.000,00