Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ); e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste Edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item 3).

Premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ); e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste Edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item 3). De acordo com a Lei Cultura Viva: ● Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”; ● Pontões de Cultura são “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas”. O prêmio será concedido por meio de pagamento direto a(o) contemplado(a), por reconhecer, valorizar e incentivar a manutenção de trabalhos na área da cultura, voltados à comunidade, realizados de forma contínua e sem fins lucrativos. O objetivo inicial é premiar 7 (sete) Pontos de Cultura informais representados por Pessoa Física, no valor de R$ 20.635,67 (vinte mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) cada prêmio e 2 (dois) Pontos de Cultura para entidades culturais com CNPJ, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada prêmio. Caso haja sobra de recursos por baixa inscrição ou baixa aprovação, mediante os critérios do edital, o recurso pod

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1.0

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Preço unitário

R$ 214.449,72

Valor do item

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