EDITAL DE CHAMAMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO para os recursos da PNAB - Programa Nacional Aldir Blanc, objetivando a eventual contratação de SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA, voltado à assessoria, consultoria, elaboração dos editais e fornecimento de pareceristas para avaliação dos projetos.

Assessoria, consultoria, elaboração dos editais e fornecimento de pareceristas para avaliação dos projetos: objetivos específicos da parceria com o(a) agente cultural que fará a operacionalização são entre outros: a) Orientação quanto a elaboração de editais da PNAB; b) Gestão dos processos seletivos relacionados aos editais de chamamento público produzidos, incluindo avaliação, instrução documental e processual das propostas até as fases de pagamento; c) Desenvolvimento e implantação de ferramenta que facilite o processo de gestão de avaliação dos projetos; d) Contratação de pareceristas e demais apoios técnicos necessários à operacionalização da PNAB, devendo estes:● ter experiência em análises de projetos culturais;● ter formação acadêmica mínima de graduação e/ou ampla experiência na área artística;● ter capacidade de analisar os projetos apresentados pelos agentes culturais, ● lançar os dados em planilha própria elaborada pela assessoria externa com anuência do Departamento de Cultura de Almirante Tamandaré,● conferir notas e emitir pareceres sobre os aspectos analisados; ● comparecer presencialmente em dias e horários a serem acordados com o Departamento de Cultura de Almirante Tamandaré. e) Acompanhamento da execução dos projetos selecionados nos editais, com disponibilização de canais de atendimentos, esclarecimento de dúvidas e orientação para gestão física e financeira e prestação de contas; f) Elaboração de pareceres técnicos de análise de prestação de contas com indicação de execução ou não do objeto; g) Realização de orientações sobre os meios de acesso aos recursos da PNAB, bem como, esclarecimentos a dúvidas pertinentes aos Editais. h) Todas as ações a serem executados deverão ser propostas e realizadas com base nos parâmetros da Lei 14.399/2022 que institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, bem como o Decreto 11.740/2023 que regulamentou a PNAB e a Portaria MinC Nº 80/2023 que estabeleceu diretrizes complementares.

Quantidade

1.0

Unidade

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R$ 42.889,94

Valor do item

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