para o pagamento de auxílio financeiro a atleta nos termos da Lei nº 3.587/2023, destinado ao atleta campolarguense FELIPE EUGÊNIO MIRANDA DA ROCHA (menor), sendo o pagamento destinado a sua responsável a Sra. LUCIA RAQUEL DE OLIVEIRA MIRANDA, para a participação do atleta no CAMPEONATO PARANAENSE DE JIU-JITSU 2026, que acontecerão na cidade de Curitiba - PR, nos dias 03 e 04 de outubro e 05 e 06 de dezembro, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 012.143/26 - assinado pelo Diretor e o Sr. Secretário da pasta.

76105618000188-1-000542/2026