Despesa conforme o Chamamento Público n° 07.2024 para credenciamento de empresa especializada para contratação de instituições com e sem fins lucrativos para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, referente ao credenciamento do item de n°01 do edital, para duas vagas pelo período de doze meses com renovação de contrato, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 246/2024.

76105568000139-1-000210/2024