Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria técnica e coordenação metodológica para elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quatro Barras/PR – 2027/2036, compreendendo todas as atividades necessárias ao planejamento, execução, acompanhamento, sistematização e consolidação dos produtos técnicos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/2020 e com as Resoluções CONANDA nº 113/2006, nº 161/2013, nº 171/2014, nº 231/2022 e nº 270/2025.Na Modalidade De Inexigibilidade De Licitação, conforme o Art. 74,Inciso III, “C” E §3 Caput da Lei Federal n° 14.133/2021., e consonância com o Parecer Jurídico n° 258/2025.

76105568000139-1-000169/2026