Credenciar preferencialmente Cooperativas e Associações de Produtores Rurais vinculados á Agricultura Familiar do Município de São José dos Pinhais, bem como Pessoas Jurídicas do mesmo segmento (atividades econômicas relacionadas a venda e comercialização de hortifrutigranjeiros), nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com a Lei Municipal nº 2.510/2014, assegurando a

76105543000135-1-000063/2024