Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados voltados à contabilização do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), abrangendo levantamentos técnicos de dados fiscais, elaboração de relatórios, cruzamentos de informações, diagnósticos e recomendações administrativas, bem como a capacitação e mentoria de servidores do Município de São Mateus do Sul. Observação
76021450000122-1-000066/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
76.021.450/0001-22
Publicação
20/08/2026
PR / São Mateus do Sul
Valor estimado
R$ 228.400,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/08/2026
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Itens disponíveis
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Serviços técnicos de apuração do Valor Adicionado Fiscal decorrente da produção primária do Município, referente ao ano-base de 2025, visando identificar valores não computados no índice provisório e assegurar a correta composição da cota-parte do ICMS, com emissão de relatório conclusivo. Carga horária técnica mínima: 46 (quarenta e seis) horas.
- Quantidade
- 46.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 484,80
Serviços técnicos de revisão da apuração do Valor Adicionado Fiscal decorrente da produção primária do Município, referente ao período de 2020 a 2024 (anos-base 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024), visando identificar valores não computados nos índices já definidos e recompor a participação do Município, com emissão de relatório conclusivo por exercício. Carga horária técnica mínima: 70 (setenta) horas.
- Quantidade
- 70.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 517,15
Serviços técnicos de levantamento junto ao registro e ao histórico de EFD, DFC e DASN, referentes ao ano-base de 2025, de contribuintes do regime normal de tributação com registro no sistema SEFANET/CAEC/IPM, compreendendo a abertura de processos municipais internos para apuração de dados e a identificação de Valor Adicionado Fiscal contabilizado em desconformidade com as normas e a legislação aplicável, em especial com o teor de decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal, com subsídio técnico à instrução dos processos administrativos cabíveis e emissão de relatório conclusivo. Carga horária técnica mínima: 149 (cento e quarenta e nove) horas.
- Quantidade
- 149.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 400,00
Serviços técnicos de levantamento, tratamento, cruzamento e análise dos arquivos DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento) relativos aos contribuintes do Município do regime normal de tributação e do Simples Nacional, abrangendo os anos-base de 2020 a 2025, visando identificar operações não consideradas na apuração e passíveis de inclusão em favor do Município, com emissão de relatório conclusivo. Carga horária técnica estimada: 251 (duzentas e cinquenta e uma) horas.
- Quantidade
- 251.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 350,60
Capacitação presencial dos servidores da área tributária municipal, visando o desenvolvimento de capacidade própria de acompanhamento e conferência da apuração do Valor Adicionado Fiscal, com material didático, certificação e suporte técnico e mentoria pelo prazo de 12 (doze) meses. Carga horária técnica estimada: 55 (cinquenta e cinco) horas, das quais no mínimo 8 (oito) horas presenciais destinadas à realização do treinamento e as demais ao suporte técnico e à mentoria.
- Quantidade
- 55.0
- Unidade
- HORAS
- Preço unitário
- R$ 405,42