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Licitação pública

Inscrição de servidora em capacitação sobre "Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei Federal 15.190/2025", a ser realizado nos dias 12 e 13 de março.

76002641000147-1-000051/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE RIO NEGRO 76.002.641/0001-47
Publicação 04/03/2026 PR / Rio Negro
Valor estimado R$ 2.290,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 04/03/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

CURSO DE CAPACITAÇÃO <p>Capacitação sobre " A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei Federal 15.190/2025", a ser realizada em Curitiba - PR, nos dias 12 e 13 de março do corrente, com o seguinte conteúdo programático:</p> <p>&nbsp;</p> <ul> <li>Conceitos gerais de licenciamento ambiental &#8211; revisão e nivelamento.</li> <li>Tipos de Licenças Ambientais e procedimentos de licenciamento.</li> <li>Prazos do licenciamento e de vigência das licenças.</li> <li>Atividades Isenções de licenciamento ambiental.</li> <li>EIA e demais Estudos Ambientais.</li> <li>Participação pública.</li> <li>Participação de Autoridades Envolvidas.</li> <li>Despesas do licenciamento ambiental.</li> <li>Influências sobre o licenciamento ambiental no Paraná.</li> </ul> <p>&nbsp;</p> <p>Para a seguinte servidora: Charlene Soares Rocha.</p>

Quantidade
1.0
Unidade
SERVIÇOS (SRV)
Preço unitário
R$ 2.290,00
Valor do item
R$ 2.290,00
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