CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE CASCALHEIRA/PEDREIRA LOCALIZADA EM ÁREA DE TERCEIRO NO MUNICÍPIO DE JAPIRA – PR.
75969881000152-1-000101/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPIRA
75.969.881/0001-52
Publicação
19/08/2025
PR / Japira
Valor estimado
R$ 23.300,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
02/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
03/09/2025
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OBTENÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇAO, LICENÇA AMBIENTAL E OUTROS Obtenção do Registro de Extração ? ANM Protocolo, requerimento Definição da Poligonal Memorial Explicativo da lavra Planta de Situação da Área Memorial Descritivo de Área Obtenção da LAS (Licença Ambiental Simplificada) ? IAT Protocolo do Requerimento RLA - Requerimento de Licença ambiental CEM - Cadastro Empreendimentos Minerários PCA - plano de controle ambiental simplificado PFM - Plano de Fechamento de mina A LAS é válida por 3 anos, podendo renová-la ou encerrá-la. RAL (Relatório Anual de Lavra) ? ANM Relatório Anual de Lavra é um documento que consolida as informações sobre as atividades realizadas em uma mina. Ele deve ser enviado anualmente à ANM, mesmo que não tenha havido operações de lavra. O prazo para envio do RAL é até o dia 15 (quinze) de março de cada ano.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 23.300,00
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