CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO JUNTO A AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) E LICENCIAMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA (IAT) DE UMA CASCALHEIRA/PEDREIRA
75969881000152-1-000006/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPIRA
75.969.881/0001-52
Publicação
30/01/2025
PR / Japira
Valor estimado
R$ 23.874,50
Dispensa
Fim das propostas
06/02/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/02/2025
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OBTENÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO OBTENÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO ? ANM PROTOCOLO, REQUERIMENTO DEFINIÇÃO DA POLIGONAL MEMORIAL EXPLICATIVO DA LAVRA PLANTA DE SITUAÇÃO DA ÁREA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA OBTENÇÃO DA LAS (LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA) ? IAT PROTOCOLO DO REQUERIMENTO RLA - REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL CEM - CADASTRO EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS PCA - PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL SIMPLIFICADO PFM - PLANO DE FECHAMENTO DE MINA A LAS É VÁLIDA POR 3 ANOS, PODENDO RENOVÁ-LA OU ENCERRÁ-LA. RAL (RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA) ? ANM RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA É UM DOCUMENTO QUE CONSOLIDA AS INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS EM UMA MINA. ELE DEVE SER ENVIADO ANUALMENTE À ANM, MESMO QUE NÃO TENHA HAVIDO OPERAÇÕES DE LAVRA. O PRAZO PARA ENVIO DO RAL É ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE CADA ANO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 23.874,50
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