Dispensa de Licitação para o Chamamento Público para formalização de parceria com a Contratação de Organização da Sociedade Civil para prestação de Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade na modalidade Acolhimento institucional para 16 adolescentes do sexo masculino de 12 a 17 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, no município de Campo Mourão/PR, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Em período de funcionamento de 24 horas ininterrupto. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. O Recurso é proveniente do Piso Único de Assistência Social - PAS do CEAS/PR, com período de execução de 12 meses. A descrição do serviço segue anexo no termo de referência.

75904524000106-1-000460/2024