Dispensa de Licitação para o Chamamento Público para formalização de parceria com a Contratação de Organização da Sociedade Civil para prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do sexo feminino de 0 a 17 anos e 11 meses e masculino de 0 a 11 anos e 11 meses, no município de Campo Mourão - PR, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O recurso é proveniente do Piso de Alta Complexidade - PAC I, com período de execução de 09 meses, de acordo com o repasse do governo federal. A descrição do serviço segue anexo no termo de referência.

CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DO SEXO FEMININO DE 0 A 17 ANOS E 11 MESES E MASCULINO DE 0 A 11 ANOS E 11 MESES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO-PR, CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO. EM PERIODO DE FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS ININTERRUPTO. AS UNIDADES NÃO DEVEM DISTANCIAR-SE EXCESSIVAMENTE, DO PONTO DE VISTA GEOGRÁFICO E SOCIOECONÔMICO, DA COMUNIDADE DE ORIGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS. O RECURSO É PROVENIENTE DO PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I, COM PERÍODO DE EXECUÇÃO DE 12 MESES, DE ACORDO COM REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SEGUE ANEXO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Quantidade

9.0

Unidade

SV (SV)

Preço unitário

R$ 4.000,00

Valor do item

R$ 36.000,00