Dispensa de Licitação para o Chamamento Público para formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil para prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional para adolescentes do sexo masculino de 12 a 17 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade e risco, no município de Campo Mourão - PR, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Em período de funcionamento de 24 horas ininterrupto. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. O Recurso é proveniente do Piso de Alta Complexidade - PAC I, com período de execução de 12 meses, de acordo com o repasse do Governo Federal.

CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO DE 12 A 17 ANOS E 11 MESES, EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO. EM PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS ININTERRUPTO. AS UNIDADES NÃO DEVEM DISTANCIAR-SE EXCESSIVAMENTE, DO PONTO DE VISTA GEOGRÁFICO E SOCIOECONÔMICO, DA COMUNIDADE DE ORIGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS. O RECURSO É PROVENIENTE DO PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I, COM PERÍODO DE EXECUÇÃO DE 12 MESES, DE ACORDO COM O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SEGUE ANEXO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Quantidade

12.0

Unidade

SV (SV)

Preço unitário

R$ 4.000,00

Valor do item

R$ 48.000,00