Motivo: Dispensa de Licitação para Chamamento Público visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil para prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes do sexo masculino de 12 a 17 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade e risco, com residência fixa no município de Campo Mourão - PR, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Em período de funcionamento de 24 horas ininterrupto. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social - Emendas Individuais, Programação nº 202543140004 - Estrutura SUAS (GND3).

CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SEXO MASCULINO DE 12 A 17 ANOS E 11 MESES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - PR, CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO. EM PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS ININTERRUPTO. AS UNIDADES NÃO DEVEM DISTANCIAR-SE EXCESSIVAMENTE, DO PONTO DE VISTA GEOGRÁFICO E SOCIOECONÔMICO, DA COMUNIDADE DE ORIGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS. O VALOR DESTINADO É PROVENIENTE DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, COM PERÍODO DE EXECUÇÃO DE 12 MESES. A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SEGUE ANEXO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO (SERV)

Preço unitário

R$ 50.000,00