Repasse financeiro de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a título de subvenções sociais destinados à APAE de acordo com a Lei nº. 14.113/2020, para atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, atendendo as crianças em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no plano de trabalho. Justificativa e condições, conforme termo de referências
75904524000106-1-000087/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
75.904.524/0001-06
Publicação
03/04/2024
PR / Campo Mourão
Valor estimado
R$ 500.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
03/04/2024
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REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADOS À APAE DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.113/2020, PARA ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL I, ATENDENDO AS CRIANÇAS EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS, AFETIVOS, COGNITIVOS-LINGUÍSTICOS E SOCIAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO (SERV)
- Preço unitário
- R$ 500.000,00
- Valor do item
- R$ 500.000,00