A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade e o adequado funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Abrigo Municipal de Animais, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Vigilância Sanitária. A aquisição regular de ração canina é essencial para garantir a alimentação adequada dos animais resgatados, recolhidos ou sob tutela do Município, muitos dos quais se encontram em situação de vulnerabilidade, abandono ou maus-tratos. O fornecimento contínuo de alimento balanceado e de qualidade é fundamental para a promoção do bem-estar animal, prevenção de doenças, fortalecimento da saúde dos cães acolhidos, bem como para o cumprimento das diretrizes legais e sanitárias previstas na legislação vigente, incluindo normas de proteção e cuidados com animais. Além disso, a manutenção da alimentação regular contribui diretamente para a eficiência dos serviços prestados pelo abrigo, refletindo-se em melhores condições de saúde pública, controle populacional e ações educativas promovidas pela Vigilância Sanitária. Portanto, a contratação proposta justifica-se pela necessidade permanente de suprir a demanda do abrigo durante o período de 12 (doze) meses. A adoção do Sistema de Registro de Preços para a presente contratação se justifica pela necessidade de aquisição frequente e/ou parcelada dos bens que integram o presente objeto, que possuem mesma natureza, e cujo consumo é estimado, mas não contínuo ou imediato, ao longo da vigência da ata de registro de preços. O Sistema de Registro de Preços proporciona maior eficiência na gestão pública ao possibilitar a contratação conforme a real necessidade da Administração, evitando o armazenamento excessivo, o desperdício de recursos e a obsolescência dos produtos. Além disso, o uso do Sistema de Registro de Preços permite a promoção da economicidade e padronização dos procedimentos. O modelo também assegura maior competitividade e transparência, por meio do pregão, modalidade a ser adotada no presente processo, com ampla disputa entre os licitantes. Portanto, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, entende-se que a utilização do Sistema de Registro de Preços corresponde à alternativa mais vantajosa para a Administração.

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