CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENSINO, COM O FORNECIMENTO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS, VISANDO A PREPARAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A CONSECUÇÃO DAS TAREFAS FUNCIONAIS PERTINENTES E RELACIONADAS COM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS DFD'S - DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÕES DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL.

INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA OS SEGUINTES CURSOS: ESPECIFICAÇÕES: 1. Normas legais aplicáveis, 2. Diagnóstico da Dívida Ativa, 2.1 Perfil da Dívida Ativa, 2.2 Os códigos tributários obsoletos são um problema para a arrecadação? 3. Plano de Ação e Estratégias de Cobrança, 3.1 Qual o papel da área de cobrança? 3.2 Gestão da inadimplência e aprimoramento das estratégias de cobrança com vistas a evitar o contencioso, 3.3 Estrutura administrativa e o uso da tecnologia adequada ao sucesso da cobrança, 4. Da inscrição do crédito em dívida ativa até o efetivo pagamento, 4.1.1 Competência administrativa, 4.1.2 Processo de inscrição da Dívida Ativa Tributária, 4.1.3 Processo de Inscrição da Dívida Ativa não Tributária, 4.1.4 Certidão de Dívida Ativa e suas causas de nulidade, 5. A Lei Complementar 208/2024 e as alterações do Código Tributário Nacional, 5.1 O protesto como novo marco interruptivo da prescrição, 5.2 A possibilidade de securitização da dívida ativa, 6. Execução Fiscal como última estratégia de cobrança, 7. Os executivos fiscais e as Decisões dos Tribunais e suas principais controvérsias, 8. Tema 1184 do STF e a Resolução 547 do CNJ atualizada pela Resolução 617 do STF., 8.1 Competência Constitucional dos entes Federados - Constitucionalidade da aplicação da Resolução, 8.2 Como enfrentar sua aplicação, 8.3 O novo papel da Secretaria da Fazenda e Finanças a partir das Resoluções do CNJ, 9. Necessidade de implementação de formas alternativas de solução de conflitos relacionados a dívida ativa, 9.1 Câmaras de Conciliação, 9.2 Transação, 9.3 Mediação.

Quantidade

2.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 1.790,00

Valor do item

R$ 3.580,00