CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENSINO, COM O FORNECIMENTO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS, VISANDO A PREPARAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A CONSECUÇÃO DAS TAREFAS FUNCIONAIS PERTINENTES E RELACIONADAS COM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS DFD'S - DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÕES DE DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL.

INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PR CURSO - Inscrição de Servidores para os seguintes Cursos: Módulo 1 – Nivelamento – Professora Vivian Cristina Lima López Valle 1.Noções iniciais sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. As principais diferenças. Quando instaurar um e outro. Quais os objetivos. 2.Cuidados específicos na instauração. O que deve constar na Portaria Inaugural. Quem pode participar de comissão. Como dar publicidade ao processo, quais os cuidados e exigências legais. 3.Princípios específicos. 4.Pontos importantes de atenção, principais problemas Módulo 2 – Rito processual da sindicância e do PAD - Professora Vivian Cristina Lima López Valle 1.Sindicância investigação e sindicância processo. Ritos específicos e consequências. 2.Instauração do PAD. Ritos e procedimentos 3.Defesa prévia. Intimação, defesa técnica por advogado e cuidados da Comissão. 4.Produção de provas. Quais são admitidas e o que deve ser indeferido. Como produzir prova testemunhal, documental e pericial sem vícios. Acareação. Prazos e preclusão. A possibilidade de conversão do feito em diligência. O interrogatório 5.Defesa escrita. A citação e nulidades. 6.Relatório final. O que deve conter e como deve ser realizado. Pontos importantes de atenção. As teses de defesa. A Análise de prescrição e a aplicação do regime jurídico administrativo. 7.Sanções. Dosimetria e proporcionalidade. Módulo 3 – Termos de ajustamento de conduta e aplicação de sanções – Professor Daniel Ferreira 1.Consensualismo administrativo e direito administrativo sancionador 2.Qual o momento para a celebração do TAC 3.Requisitos e condições para sua realização 4.Consequências para o servidor e para a Administração Pública 5.Fiscalização do cumprimento do TAC Módulo 4 – Assédio moral, Assédio sexual, racismo e preconceito no ambiente de trabalho – Professor Daniel Ferreira 1.Assédio no ambiente de trabalho. Caracterização e situações possíveis de enquadramento. 2.Assédio moral e sexual. Diferenças e particularidades. 3.O racismo e suas formas de manifestação 4.

Quantidade

3.0

Unidade

UNIDADE

Preço unitário

R$ 2.290,00

Valor do item

R$ 6.870,00