Termo de Colaboração, com instituição, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
75793786000140-1-000257/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TERRA BOA
75.793.786/0001-40
Publicação
17/12/2025
PR / Terra Boa
Valor estimado
R$ 38.400,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
23/12/2025
Correção de dados
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Vaga em serviço de acolhimento institucional - Casa Lar destinado a adolescente de 17 anos do sexo masculino, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Único de Assi
- Quantidade
- 8.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 4.800,00
- Valor do item
- R$ 38.400,00