Termo de Colaboração, com instituição, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
75793786000140-1-000012/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TERRA BOA
75.793.786/0001-40
Publicação
30/01/2026
PR / Terra Boa
Valor estimado
R$ 48.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
03/02/2026
Correção de dados
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Vaga em servico de acolhimento institucional - Casa Lar destinado a adolescente, conforme previsto no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), no Sistema Unico de Assi
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 4.000,00
- Valor do item
- R$ 48.000,00