Licitação pública

EDITAL DE LICITAÇAO PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INCREMENTO DO IPM ICMS ARRECADADO PELO ESTADO DO PARANA REFERENTE AO VAF IQEP SEABDERAL E CAPACITAÇAO PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS VISANDO VERIFICAR A CORREÇAO OU MAJORAR RETORNO AO MUNICIPIO DE JAPURAPR EVITANDO EVASAO DE RECEITAS

75788349000139-1-000049/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE JAPURA 75.788.349/0001-39

Publicação 04/06/2025 PR / Japurá

Valor estimado R$ 87.408,36 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 26/06/2025 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 27/06/2025

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONTINUOS A – IPMICMS INDICE DE PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO COTA PARTE DE 25 DO ICMS ARRECADADO PELO ESTADO DO PARANA VISANDO O INCREMENTO DO VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL COM PESO FIXO DE 65 CONSTITUIDO PELO VALORES AGREGADOS 13101.1 – INDUSTRIA EMPRESAS DOS REGIMES FISCAL NORMAL E SIMPLES NACIONAL 13101.2 – COMERCIO EMPRESAS DOS REGIMES FISCAL NORMAL E SIMPLES NACIONAL 13101.3 – SERVIÇOS EMPRESASATIVIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE E TELECOMUNICAÇAO 13101.4 – PRODUÇAO PRIMARIA TODOS PRODUTOS 13101.5 – RECURSO JUNTO A SEFAAAET QUANDO FOR O CASO. 1310 O SERVIÇOS ACIMA SERAO EXECUTADOS NA SEDE DA EMPRESA CONTRATADA ATRAVES DAS NFP MODELO 4 NFPE NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRONICA E NFF NOTA FISCAL FACIL – APP RS QUE SERAO ANALISADAS E CONFRONTADAS COM AS RESPECTIVAS DFC EFD EMPRESAS DO REGIME NORMAL E DEFIS PGDAS EMPRESAS DO REGIME SIMPLES NACIONAL VISANDO A CORREÇAO DAS POSSIVEIS IRREGULARIDADES DOS VALORES CONTABEIS DAS ENTRADAS E SAIDAS QUE SERAO PASSIVEIS DE PREJUIZO DO VAF VALOR AGREGADO FISCAL COMO TAMBEM OS VALORES QUE PODERAO ESTAREM IRREGULARES NO CAMPO 22 DA DFC EFD E 20 DA DEFIS EVITANDO A EVASAO DE RECEITAS DO ICMS. 1310 A P O I O 1310 IQEP – INDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇAO PARANAENSE PESO FIXO 10 1310 B INDICE DE QUALIDADE DA EDUCAÇAO PARANAENSE ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 5ª SERIE DE ACORDO COM OS INDICADORES E CRITERIOS PREVISTOS NO INCISO III DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 23082022 CONFORME A SEGUIR 1310 A – INDICADOR SOCIAL IDEB IDEP CENSO ESCOLAR – PESO... 05 1310 B – ALFABETIZAÇAO IDEB IDEP CENSO ESCOLAR – PESO... 01 1310 C – EDUCAÇAO INTEGRAL CENSO ESCOLAR PESO... 01 1310 D – FATOR SOCIAL INSE – PESO... 01. 1310PRODUÇAO AGROPECUARIA SEAB DERAL PESO FIXO 8 1310 C SUPORTE DAS INFORMAÇOES FISCAIS DOS PRODUTOS PRIMARIOS QUANTIDADES E VALORES QUE SERAO COMPUTADOS PARA ELABORAÇAO DO RELATORIO ESTATICO DA PRODUÇAO AGROPECUARIA SAFRA 20242025 QUE SERAO CONFRONTADOS COM OS VALORES DOS PRODUTOS DECL

Quantidade: 12.0
Unidade: MES
Preço unitário: R$ 4.748,03
Valor do item: R$ 56.976,36

Item 2

SERVIÇOS DE CAPACITAÇAO PALESTRAS INSTRUÇOES E TREINAMENAMENTOS 1310A – NFPE E NFF NPF 0092025 DE 31012025 AJUSTE SINIEF 102024. 1310 ALVO 1310A OPERADORES DO SPR SISTEMA DO PRODUTOR RURAL 1310B FUNCIONARIOS PUBLICO MUNICIPAL 1310C PRODUTOR RURAL 1310D CONTADORESFUNCIONARIOS ESCRITORIO CONTABILIDADE 1310E EMPRESARIOS PROPRIETARIOS CONTADORES E FUNCIONARIOS 1310F SINDICATOS E OUTROS... 1310 NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRONICA RECEITA.PR E NFF NOTA FISCAL FACIL GOV.BR. 1310 PALESTRAS TREINAMENTOS ORIENTAÇOES ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO PRESENCIAL E ONLINE CAPACITAÇAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAL DO SETOR DA NFP SPR VISANDO OS CONHECIMENTOS E APERFEIÇOAMENTO DAS INFORMAÇOES BASICAS DAS NFPE E NFF MODELO 55 COM OS SEGUINTES SERVIÇOS 1310 INSTRUÇOES AOS SERVIDORES MUNICIPAL – OPERADORES DO SPR SISTEMA DO PRODUTOR RURAL PRODUTORES E CONTADORES SOBRE O PREENCHIMENTO DO TERMO DE ADESAO DO RECEITA.PR PARA ACESSO A PLATAFORMA DO GOVERNO ESTADUAL ENVIO DO TERMO A RECEITA ESTADUAL PARA HOMOLOGAÇAO OU VIA CERTIFICADO DIGITAL. INSTRUÇAO TEORICA E PRATICA DO SISTEMA RECEITA.PR PARA EMISSAO DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRONICA BEM COMO SUAS NUANCES. 1310 INSTRUÇAO DO APP NFF NOTA FISCAL FACIL CADASTRO DO GOV.BR CRIAÇAO DA SENHA GOV.BR OU RECUPERAÇAO DA MESMA OBRIGATORIO PARA LOGAR NO APP – NFF 1310 INSTRUÇAO E PREENCHIMENTO DA BASE DO APPNFF 1310 INSTRUÇAO DA FORMA CORRETA DE EMISSAO PELO APLICATIVO E TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DA EMISSAO DA NFPE A PARTIR DE 01072025 PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS QUE OBTIVERAM RECEITA BRUTA ACIMA DE R 360.00000 NO EXERCICIO DE 2023 OU 2024 POR DETERMINAÇAO DO CONFAZ CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA E SINIEF SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇOES ECONOMICO – FISCAIS PARA EFEITO DE PADRONIZAÇAO E MODELO DA NOTA FISCAL. 1310 PARA OS SERVIÇOS ACIMA PROPOSTO SERAO DE FORMA PRESENCIAL NO MINIMO 08 HS MENSAL COM AGENDAMENTOS LOCAL E HORARIO A SER COMBINADO ENTRE AS PART

Quantidade: 12.0
Unidade: MES
Preço unitário: R$ 2.536,00
Valor do item: R$ 30.432,00

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