Registro de Preços para a contratação de empresa para elaboração de programas de medicina do trabalho (LTCAT; LIP; PGR; PPP, etc.).

ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE MEDICINA DO TRABALHO Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde, exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária vigentes para 300 (trezentos) servidores pelo período de 12 (doze) meses: - Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho- LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade (LIP). - Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos ? PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações. - Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional ? ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função (readaptação) e demissional; - elaboração e preenchimento do PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário nos casos de demissões, aposentadorias, ou quando solicitado, durante a vigência do contrato, inclusive LTCAT individual do servidor; elaborar relatório contendo nome dos funcionários, datas de realização dos exames ocupacionais, grau de risco ocupacional e exames complementares apresentados, quando solicitados e do quadro estatístico das principais queixas dos empregados, visando a melhoria das condições de trabalho. - Assistência médica e ocupacional implantação e guarda do prontuário médico; Auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças ? CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho- CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado, após o devido registro na Previdência Social; - Assessoria à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, durante toda a vigência do contrato; -Orientação sobre o processo de eleição para composição da CIPA; treinamento a CIP

Quantidade

12.0

Unidade

MENSAL

Preço unitário

R$ 4.200,00