Aquisição e instalação de dez placas de advertência sobre proibição de parcelamento e fracionamento irregular de solo urbano e rural no município, nos termos da Recomendação Administrativa nº 007, de 18 de outubro de 2024, expedida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), de Santo Antônio da Platina PR, do Ministério Público do Estado do Paraná
75743567000157-1-000029/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ABATIA
75.743.567/0001-57
Publicação
11/04/2025
PR / Abatiá
Valor estimado
R$ 7.120,00
Dispensa
Fim das propostas
23/04/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
23/04/2025
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PLACAS INFORMATIVAS TAMANHO 2,00 X 1,00 M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS ADESIVADAS INFORMATIVAS COM DIMENSÕES 2,00 X 1,00 METROS, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO COM ESTRUTURA METÁLICA E BASE EM MADEIRA, COM O SEGUINTE LETREIRO NA FORMA DO ARQUIVO ABAIXO: BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ; ATENÇÃO! (DESTACADO); O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL EM ÁREA MENOR QUE 20.000 M² PODE RESULTAR EM RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, SENDO PROIBIDA A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOCAL. PARA MAIORES INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS, CONSULTE A PREFEITURA MUNICIPAL: 43 - 31230202 CONSIDERA-SE A ESTRUTURA SER COMPATÍVEL COMA FIXAÇÃO A 2,00 METROS DE ALTURA DO SOLO.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- SERVICO
- Preço unitário
- R$ 712,00
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