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Licitação pública

Concessão gratuita de direito real de uso, pelo prazo de 5 (cinco) anos prorrogável por igual período, desde que permaneça existente o interesse público., do imóvel público matriculado sob o nº 4.955 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Astorga, com área total de 1.366,56 m², situado no Bairro Vila Olívia, contendo edificação (salão) de 484,00 m², com base na autorização legislativa constante na Lei Municipal nº 3.358/2025.

75743377000130-1-000034/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE ASTORGA 75.743.377/0001-30
Publicação 11/03/2026 PR / Astorga
Valor estimado R$ 0,01 Pregão - Presencial
Fim das propostas 02/04/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 11/03/2026
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ITENS

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Item 1

Concessão gratuita de direito real de uso, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período, do imóvel público matriculado sob o nº 4.955 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Astorga, com área total de 1.366,56 m², situado na Vila Olívia, contendo edificação (salão) de 484,00 m², com base na autorização legislativa constante na Lei Municipal nº 3.358/2025.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 0,01
Valor do item
R$ 0,01
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