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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, À MAXIMIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO CONFORME ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.

75731018000162-1-000022/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE ATALAIA 75.731.018/0001-62
Publicação 27/02/2026 PR / Atalaia
Valor estimado R$ 36.000,00 Pregão - Eletrônico
Fim das propostas 12/03/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 27/02/2026

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ITENS

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Item 1

Servicos tecnicos continuados de assessoria e consultoria tributaria municipal presencial 4 horas semanais, voltados ao fortalecimento da arrecadacao propria, a maximizacao das transferencias constitucionais e ao aprimoramento da gestao fiscal do Municipio, compreendendo diagnostico e analise da arrecadacao vigente; apuracao, revisao e consolidacao do Valor Adicionado Municipal e do Indice de Participacao dos Municipios - IPM; apoio tecnico a celebracao e operacionalizacao do convenio do ImpostoServicos tecnicos continuados de assessoria e consultoria tributaria municipal presencial 4 horas semanais, voltados ao fortalecimento da arrecadacao propria, a maximizacao das transferencias constitucionais e ao aprimoramento da gestao fiscal do Municipio, compreendendo diagnostico e analise da arrecadacao vigente; apuracao, revisao e consolidacao do Valor Adicionado Municipal e do Indice de Participacao dos Municipios - IPM; apoio tecnico a celebracao e operacionalizacao do convenio do Imposto Territorial Rural - ITR; orientacao normativa e capacitacao continua dos servidores municipais; atendimento tecnico presencial e remoto; elaboracao de relatorios tecnicos mensais; desenvolvimento de acoes institucionais de orientacao aos contribuintes, inclusive produtores rurais; realizacao de reunioes tecnicas e demais atividades necessarias a prevencao de perdas financeiras e ao aumento da eficiencia arrecadatoria, em conformidade com a legislacao vigente e os principios da Administracao Publica.

Quantidade
12.0
Unidade
MES
Preço unitário
R$ 3.000,00
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