CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.
75730994000109-1-000176/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA
75.730.994/0001-09
Publicação
31/07/2024
PR / Nova Esperança
Valor estimado
R$ 20.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
31/07/2024
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Atos dos Oficiais do Registro Civil, nos termos da Tabela XII da Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, e modificações posteriores, incluindo Funrejus, Distribuidor e Funarpen: I. Averbações; II. Certidões de Nascimento, Casamento ou óbito; III. Outros.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
Atos dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, nos termos da Tabela XIV da Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, e modificações posteriores, incluindo Funrejus, Distribuidor e Funarpen: I. Registro integral de Contrato, Títulos e Documentos com valor declarado; II. Registro Integral de Títulos, Documentos ou Papel sem valor declarado; III. Registro e entrega de notificações, inclusive a certidão à margem do registro e no documento a) Despesas de condução: por diligência, no perímetro urbano; b) Por diligência, no perímetro rural ou em local distante do Cartório mais de 10km (dez quilômetros); IV. Matrícula de Oficina Impressora, Jornal e outros periódicos V. Inscrição de Pessoas Jurídicas de fins científicos, culturais, beneficentes ou religiosos, inclusive todos os atos de registro e arquivamento VI. Inscrição de pessoa jurídica de fins econômicos, inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento VII. Certidões e Buscas; VIII. Xerocópia, fotocópia, digitalização ou arquivamento digital de documento lavrado ou arquivado no Cartório, por página/imagem IX. Microfilme do documento referido nesta Tabela, qualquer que seja o número de página, mais X. Autenticação procedida de acordo com a Lei Federal n.º 5433, de 08 de março de 1968, regulamentada pelo Decreto n.º 64393 de 24 de abril de 1969: XI. Exame, conferência e qualificação de documento para Registro ou averbação em Pessoas Jurídicas. XII. Materialização de certidão digital (eletrônica) solicitada de outro Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, por meio do Instituto de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Brasil, excluídos os emolumentos devidos no Serviço Registral originário emitente da certidão XIII. Envio de certidão digital (eletrônica) solicitada por meio do Instituto de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, excluídos os emolumentos devidos no Serviço Registral originário emitente da certidão XIV. Outros.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
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