Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
75587204000170-1-000199/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TERRA ROXA
75.587.204/0001-70
Publicação
10/08/2026
PR / Terra Roxa
Valor estimado
R$ 319.488,75
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
05/10/2026
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
10/08/2026
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SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO, MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO LEGISLATIVO, RELATÓRIOS DE IMPACTO, APOIO LEGISLATIVO E MINUTAS DE ATOS REGULAMENTARES.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVICOS (SERV)
- Preço unitário
- R$ 319.488,75