Dispensa de licitação visando a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de treinamento, assessoria administrativa, financeira e educacional, com o objetivo de garantir suporte funcional à operacionalização eficaz e prática dos sistemas de gestão vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tais como SIGECON, SIMEC, PDDE, entre outros, bem como fornecer suporte à gestão educacional relacional à Educação Básica a Secretaria Municipal de Educação do Município de Correia Pinto/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 53/2025 – PMCP.

75438655000145-1-000054/2025