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Licitação pública

Dispensa de licitação para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Continuados de Treinamento, Assessoria e Consultoria na área educacional, com foco no apoio ao planejamento educacional do Município de Correia Pinto/SC, em conformidade com as Diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE 2026 – 2036, Instituído pela Lei nº 15.388/2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 23/2026 – PMCP.

75438655000145-1-000024/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CORREIA PINTO 75.438.655/0001-45
Publicação 22/05/2026 SC / Correia Pinto
Valor estimado R$ 17.000,00 Dispensa
Fim das propostas 27/05/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 22/05/2026

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ITENS

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Item 1

Contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de treinamento, assessoria e consultoria na área educacional, com foco no apoio ao planejamento educacional do Município, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE 2026–2036, instituído pela Lei nº 15.388/2026.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 17.000,00
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