Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Publico a formalizacao de parcerias para a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros para acoes de custeio as Organizacoes da Sociedade Civil sem fins lucrativos regularmente constituidas por meio de Termo de Colaboracao voltado para a execucao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Criancas e Adolescentes de 06 a 15 anos residentes no Municipio de Santa Terezinha de Itaipu em conformidade com o que estabelece a Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais Resolucao CNAS n 109 2009 o Estatuto da Crianca e do Adolescente Lei n 8.069 1990 e as Resolucoes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente n 18 2021 e n 43 2024 e Resolucoes do Conselho Municipal de Assistencia Social n 33 2018 e n 09 2020.

75425314000135-1-000253/2024