Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de gestão da Política de Assistência Social e de defesa de direitos, destinados ao fortalecimento e à qualificação da gestão socioassistencial do Município de Araruna/PR, compreendendo a elaboração do Diagnóstico Socioterritorial da Assistência Social; elaboração e atualização de protocolos de atendimento do CRAS; elaboração de protocolo de articulação entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial; atualização da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; consultoria técnica para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, incluindo orientação técnica, realização de oficinas, elaboração de fluxos, instrumentais, relatórios, minutas de atos normativos e demais produtos técnicos necessários à execução integral dos serviços.

75359760000199-1-000097/2026