Registro de Preços para Serviços de disposição final ambientalmente adequada, consistente na distribuição ordenada de rejeitos provenientes do Município de Munhoz de Mello em aterro devidamente licenciado junto ao órgão ambiental pertencente à empresa licitante, observando-se as normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais diversos, incluindo-se serviços de transbordo dos rejeitos do Município de Munhoz de Mello, a ser realizado a partir deste município até o município no qual estará localizado o aterro devidamente licenciado, bem como a disponibilização de equipamento próprio para o transbordo, a ser disponibilizado dentro do perímetro urbano do Município de Munhoz de Mello, em local a ser definido pela Administração.

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