Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e treinamento para os profissionais da rede municipal de proteção social.
75352062000161-1-000037/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO
75.352.062/0001-61
Publicação
12/02/2026
PR / Munhoz de Melo
Valor estimado
R$ 56.300,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/02/2026
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Itens disponíveis
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Capacitação para as EQUIPES TÉCNICAS de referência da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Conteúdo Programático: - A Política Nacional de Assistência Social (PNAS). - Sistema Único de Assistência Social (SUAS). - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). - Legislação Social e Direitos Humanos. - Políticas Públicas e Programas Sociais. - Proteção Social no SUAS à Indivíduos e Famílias em Situação de Violência e outras Violações de Direitos. Fortalecimento da Rede Socioassistencial. - Práticas Profissionais na Assistência Social. - Instrumentais técnicos operativos e registros.
- Quantidade
- 24.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 250,00
- Valor do item
- R$ 6.000,00
Capacitação sobre o SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV para equipe técnica e orientadores/educadores sociais e oficineiros. Conteúdo Programático: - O que é o SCFV. - Objetivos Gerais do SCFV. - Composição equipes do SCFV e suas atribuições. - Público do SCFV. - Relação saudável entre usuários e equipe/educador do SCFV. - Importância do domínio teórico metodológico. - Metodologia tema/grupos: recursos, técnicas e estratégias. - Limites entre usuário x educador (ética). - Organização tempo e espaço no SCFV. - Planejamento passo a passo de tema/atividades do SCFV. - Escolhas e estratégias no desenvolvimento das atividades . - Eixos estruturantes/norteadores. - Apresentação de exemplo de planejamento. - Organização cronograma anual / mensal / semanal.
- Quantidade
- 16.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 300,00
- Valor do item
- R$ 4.800,00
Capacitação para a rede de proteção municipal sobre MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Conteúdo Programático: - Contextualização e o papel da rede de proteção municipal. para adolescentes em conflito com a lei. - Violência e violações de direitos. - Desenvolvimento humano e consequências da violência. - SINASE. - Serviço de Proteção Social e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC: objetivos, atribuições da equipe técnica, metodologia de trabalho, atendimento e acompanhamento, plano individual de acompanhamento – PIA, relatório técnico ao poder judiciário, articulação com a rede de atendimento.
- Quantidade
- 16.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 275,00
- Valor do item
- R$ 4.400,00
Capacitação para a rede de proteção municipal sobre ESCUTA ESPECIALIZADA, REVELAÇÃO ESPONTÂNEA E DEPOIMENTO ESPECIAL Conteúdo Programático: - O processo de escuta especializada com crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. - Documentos elaborados pela Rede de Proteção, com modelos de Plano de Acompanhamento Familiar – PAF. - Fluxos de atendimentos as todas as formas de violências.
- Quantidade
- 24.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 300,00
- Valor do item
- R$ 7.200,00
Capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, rede de proteção, conselho municipal e comunidade sobre DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Conteúdo Programático: - Enfrentamento a violência contra a pessoa com deficiência - Promoção e garantia de acesso a saúde, a educação, a cultura, ao esporte e lazer. - Inclusão social da pessoa com deficiência. - Abordagem e atendimento.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 250,00
- Valor do item
- R$ 3.000,00
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e treinamento para os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e Conselheiros Municipais dos Direitos.
- Quantidade
- 24.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 250,00
- Valor do item
- R$ 6.000,00
Capacitação de CONSELHEIROS MUNICIPAIS do Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; Conselho Municipal da Juventude. Conteúdo Programático: - O Controle Social e a Fiscalização das Políticas Públicas. - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Municipais. - Atribuições e Competências do Conselheiro Municipal. - Legislação e Normativas para o Controle Social.
- Quantidade
- 8.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 350,00
- Valor do item
- R$ 2.800,00
Capacitação para a rede de proteção municipal POLÍTICAS DE REDUÇÃO DE DANOS Conteúdo Programático: - Contexto Programático e Histórico: Origem no Brasil e Institucionalização. - Fundamentos Legais e Éticos. - Objetivos e Estratégias (Ações Práticas: Minimização de Riscos, Prevenção de Sobredosagens, Vínculo e Acesso. - Abordagem. - Atenção a família. - Território e prevenção.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 275,00
- Valor do item
- R$ 3.300,00
Capacitação para a rede de proteção municipal sobre VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / INTRAFAMILIAR. Conteúdo Programático: - Conceito de Violência Doméstica e Familiar. - Contextos da Violência.Histórico e Construção Social. - Violência como Problema de Saúde Pública. - Formas de Violência. - O Ciclo da Violência e Dinâmica Familiar. - Mecanismos de Proteção e Enfrentamento. - Medidas Protetivas de Urgência. - Grupos Reflexivos para Autores de Violência: Reeducação do agressor. - Educação em gênero e prevenção.
- Quantidade
- 16.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 275,00
- Valor do item
- R$ 4.400,00
Capacitação para a rede de proteção municipal FAMÍLIA ACOLHEDORA, APADRINHAMENTO E ADOÇÃO. Conteúdo Programático: - Concepção de Família: Vínculos consanguíneos vs. afetivos. - Rede de Proteção: Atuação de CRAS, CREAS, Varas da Infância e Juventude. - Serviço de Família Acolhedora (SFA): Conceito e Objetivos, Fundamentação, Funcionamento, deveres: Cuidados, afetividade e colaboração com a equipe técnica. - Apadrinhamento Afetivo e Social. - Adoção. - Aspectos Transversais: Construção de vínculos, apego, luto nas despedidas, desenvolvimento de crianças acolhidas.
- Quantidade
- 16.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 275,00
- Valor do item
- R$ 4.400,00
Capacitação para a elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e implantação da Vigilância Socioassistencial.
- Quantidade
- 40.0
- Unidade
- HORA
- Preço unitário
- R$ 250,00
- Valor do item
- R$ 10.000,00
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