DISPENSA DE LICITAÇÃO: O MUNICÍPIO NECESSITA DESTE CERTIFICADO PARA REGULARIZAR AS CASCALHEIRAS MUNICIPAIS, A FIM DE QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA DETONAÇÃO DE CASCALHEIRAS, POSSA REALIZAR A APLICAÇÃO DE EXPLOSIVOS COM DINAMITES E ASSIM OBTER O MINERAL PARA APLICAR NAS ESTRADAS DO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO.VALE MENCIONAR QUE O MUNICÍPIO POR MEIOS PÓPRIOS BUSCOU ORIENTAÇÃO JUNTO AO SITE E E-MAIL DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA EMISSÃO DE REFERIDO DOCUMENTO, CONTUDO, NÃO FOI POSSÍVEL FINALIZAR O PEDIDO, DEVIDO A ENTRAVES TÉCNICOS, DOS QUAIS NÃO DETEMOS CONHECIMENTO. EM RAZÃO DISSO, COMO O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE SERVIDOR CAPACITADO, QUE TENHA CONHECIMENTO TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DO CERTIFICADO JUNTO AO EXÉRCITO BRASILEIRO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AUXILIO E ORIENTAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. EM RAZÃO DO EXPOSTO, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NÃO ROTINEIRA, QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO IMEDIATO, CUJA CARACTERÍSTICA INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA, REQUERER SEJA REALIZADA A PRESENTE CONTRATAÇÃO.

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