Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços no treinamento e capacitação e assistência para servidores com relação ao Imposto Territorial Rural-ITR, controle de prazos, emissão de notificação e intimação no processo de cobrança; apoio na fiscalização e orientação da documentação da malha fiscal; atendimento e orientação aos produtores rurais e contadores, levantamento das declarações feitas pelos proprietários.

SERVIÇO Prestação de serviço de treinamento e capacitação e assistência para servidores com relação ao Imposto Territorial Rural (ITR), controle de prazos emissão de notificação e intimação no processo de cobrança; apoio na fiscalização e orientação da documentação da malha fiscal; atendimento e orientação aos produtores rurais e contadores, levantamento de informações de todas as propriedades rurais do município, levantamento das declarações feitas pelos produtores, orientação no processo de cobrança; Análise de Notas fiscais de compra e venda de produção agrícola; insumos agrícolas; índice de lotação da pecuária; Laudos; Decreto nº 6.433/08; Lançamento por Declaração Homologação; Obrigatoriedade do Contribuinte; Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019 e suas atualizações; orientação para adesão do domicílio tributário eletrônico (DTE); acesso ao sistema; Declaração, Imóvel Rural, Fiscalização, Preços de Terra Nua, órgão Municipal, créditos Tributários e Gerenciais; Comandos para emissão das DITRs em estoque; Sistema; Intimação, Termos de Constatação de Débitos, Notificação de Lançamento e acerto, Cobrança do ITR; Apoio na fiscalização e orientação da documentação da malha fiscal, emissão TIF (Termo de Intimação Fiscal); TCI (Termo de Constatação e Intimação) NL (Notificação de Lançamento).

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 1.850,00