Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de editais, avisos de licitação, entre outras publicações legais, denominados simplesmente “anúncios”, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos legais, referentes aos processos licitatórios da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em jornal de grande circulação, conforme previsto no artigo 54, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

74704636000150-1-000094/2025