Contratação direta de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, para a realização do concurso público para provimento efetivo de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Borda da Mata, sob orientação, coordenação, supervisão e acompanhamento de Comissão de Concurso a ser oportunamente designada, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Resolução nº 03/2023, além das especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

74068982000190-1-000041/2024