PROCESSO EMERGENCIAL com base no preceito legal estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75, VIII - DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL EMERGENCIAL NA TRAVESSIA ÁREA 04 DO EMISSÁRIO DE ESGOTO LOCALIZADA NA ÁREA RURAL, VOTUPORANGA/SP, COM LATITUDE: - 20.360243º E LONGITUDE: -50.025551º. A demora na implementação das medidas corretivas adequadas pode resultar na deterioração parcial da travessia, podendo inclusive levar à ruptura do emissário de esgoto. Isso comprometeria seriamente o encaminhamento adequado dos efluentes para a Estação de Tratamento, acarretando danos ambientais significativos, possivelmente irreversíveis, devido ao vazamento de esgoto.

72962806000171-1-000058/2024