A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.
69122893000144-1-000048/2026
Órgão comprador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
69.122.893/0001-44
Publicação
16/03/2026
SP / SÃO PAULO
Valor estimado
R$ 12.276,90
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
16/03/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 4.092,30
- Valor do item
- R$ 12.276,90