Aquisição de Material de Expediente para utilização na sede e demais unidades da Fundação Educacional de Caraguatatuba ,a aquisição é imprescindível para viabilizar a compra de materiais de expediente para atender a demanda da Sede administrativa da Fundacc e demais unidades. Os itens e quantidades solicitados serão para uso imediato, sendo assim, a aquisição visa assegurar o andamento dos serviços oferecidos pela Fundação, visto que os materiais de papelaria são fundamentais e utilizados diariamente por todos os departamentos. A aquisição por dispensa é necessária tendo em vista que não há disponibilidade do produto em estoque ou em ata de registro de preço vigente em consonância com a legislação vigente, artigo 75 II da Lei Federal nº 14.133/2021. Sabendo do dever legal de licitar, foi realizada consulta às atas de registro de preços vigentes, bem como em licitações em curso. Tais resultados revelaram que não existem processos de aquisição/contratação para o objeto referenciado. Em virtude do princípio da eficiência, que visa tornar as compras públicas mais céleres, verifica-se a oportunidade e conveniência do uso da dispensa, dado o valor total do objeto em questão.

67652750000119-1-000050/2024