Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05725/25 Os materiais em questão – pipetas plásticas e tubos de ensaio – são itens essenciais e de uso contínuo para a análise de amostras de água e para a pesquisa de dengue, atividades estas fundamentais para a vigilância em saúde e o monitoramento ambiental. A análise da água é crucial para garantir a potabilidade e prevenir doenças de veiculação hídrica, enquanto a pesquisa de dengue é uma ação estratégica de saúde pública para o controle do vetor e a prevenção de surtos. A indisponibilidade destes insumos paralisa diretamente estas atividades, impedindo a geração de dados críticos e expondo a população a riscos sanitários evitáveis. Considerando o desabastecimento do estoque e a ausência de pregão vigente para a aquisição regular, torna-se imperiosa a adoção de um procedimento de contratação que garanta a imediata reposição desses materiais. Neste contexto, ampara-se a dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

67172437000183-1-002225/2025