Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06263/25 Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a aquisição direta de óleo e filtros para os veiculo da frota do Departamento de Saúde. A escolha desses insumos específicos, embora não exclusivos do fabricante, decorre de sua notória especialização e comprovada adequação às especificações técnicas do motor, as quais são essenciais para garantir a plena eficiência do veículo e sua preservação. A utilização de produtos de qualidade inferior ou não perfeitamente adequados poderia comprometer a integridade do bem público, acarretando avarias e custos adicionais com reparos, contrariando o princípio da economicidade. Dessa forma, a aquisição direta demonstra-se como a opção mais vantajosa para a administração, assegurando a continuidade e confiabilidade dos serviços prestados. Quantidade suficiente para consumo até o final do exercicio de 2025, visando a não desabastecimento dos veiculos utilizados pela Rede de Saúde Municipal. Número SEI 3519005.434.00003703/2025-28

67172437000183-1-002173/2025