Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01705/26 Aquisição de EPI para o uso dos funcinários do Dep. e aquisição de alguns outros materiais para poder ser feito a limpeza da Nossa Prainha. No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

67172437000183-1-000512/2026