Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01202/26 Justifica-se a necessidade da realização de serviços de troca de óleo e filtro de óleo, limpeza do sistema de arrefecimento, mão de obra, bem como do conserto do veículo patrimonial placa EJB-2I01, pertencente ao Departamento de Segurança e utilizado pela Guarda Civil Municipal. O referido veículo é empregado diariamente nas atividades de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e apoio às demandas de segurança pública, sendo indispensável que esteja em plenas condições de funcionamento e segurança. Dessa forma, a manutenção corretiva é necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados, bem como a adequada conservação do patrimônio público. A contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, por se tratar de despesa de pequeno valor, ficando dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024.

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