Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01311/26 Reforma do alambrado do descarte de lixo doméstico do bairro Palmeiras com divisa de Mogi Mirim . Com construção de base de concreto para as caçambas de lixo com total de 8 metros lineares por 1,5 de largura. (O material a ser utilizado já está incluso.) No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

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