Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00430/26 contratação de empresa especializada para limpeza e desobstrução de calhas e rufos em prédios de responsabilidade do departamento de assistência social limpeza de 159,62 m de calha e remoção de entulho/restos vegetais 11,56 m³ Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso I1. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

67172437000183-1-000141/2026