Contratação de empresa seguradora, para a emissão de apólice de seguro garantia judicial, com cobertura securitária - modalidade seguro garantia judicial (Cível e Trabalhista), para assegurar o cumprimento de obrigações judiciais, com a finalidade de substituição de depósitos judiciais efetuados pela Prodesp, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e constantes do Termo de Referência que integra este edital como Anexo I.

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