O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário para execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico-jurídico especializado em direito odontológico.
61919643000209-1-000016/2026
Órgão comprador
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
61.919.643/0002-09
Publicação
15/05/2026
DF / BRASÍLIA
Valor estimado
R$ 600.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
15/05/2026
Correção de dados
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Consultoria e assessoria - jurídica Contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário pra execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico/jurídico especializado em direito odontológico e sanitário.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 600.000,00
- Valor do item
- R$ 600.000,00
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